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Norton Soares Fernandes
Divinópolis (MG)
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Norton Soares Fernandes
Comentário ·
há 7 anos
Qual é a lei que ampara pastor prestar assistência religiosa em hospitais e assemelhados, sejam públicos ou privados, civis ou militares?
Natanael Silva
·
há 11 anos
Acredito que está havendo uma interpretação errônea do texto. O texto diz "normas internas de cada instituição hospitalar ou penal, a fim de não pôr em risco as condições do paciente ou a segurança do ambiente hospitalar ou prisional". Ou seja deve-se obedecer as normas internas a fim de não colocar em risco as condições e ou segurança ... Ou seja, restrição de horário não cabe neste caso. O que se deve respeitar é por exemplo, vestuário, higienização, barulho, práticas que possam suscitar infecções e assim por diante. Restrição de horário é simplesmente uma forma de burlar a lei. A assistência é necessária no momento oportuno. Tardia em alguns casos ela perde a eficácia. Desta forma o estabelecimento que impõe restrição de horário está infringindo a lei.
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JurisWay
Notícia ·
há 15 anos
Turma determina penhora na boca do caixa de empresa inadimplente
A 9a Turma do TRT-MG analisou o recurso de uma trabalhadora que não se conformou com a negativa ao seu pedido de penhora do faturamento bruto da ex-empregadora na boca do caixa. Em razão do insucesso...
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Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Jurisprudência ·
há 50 anos
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios TJ-DF - APELAÇÃO CÍVEL: AC 4501 DF
PROCESSO DE EXCUÇÃO - EMBARGOS - PENHORA - PRAZO. O PRAZO PARA OPOR EMBARGOS A PENHORA É DE (DEZ) 10 DIAS, CONFORME ART-669 E CONTAR-SE-Á A PARTIR DA INTIMAÇÃO DA PENHORA, ART-...
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